Termos de Uso

Aceite dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Screva, disponível no domínio screva.com.br, operada pela STZ Code, destinada à inscrição em eventos esportivos, gestão de participantes, pagamentos, resultados e estatísticas.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Screva.

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Screva: plataforma digital de inscrição e gestão de eventos esportivos.
• STZ Code: responsável pela operação tecnológica da plataforma Screva.
• Usuário: pessoa que acessa ou utiliza a plataforma.
• Participante: pessoa inscrita em evento esportivo por meio da plataforma.
• Organizador: pessoa física ou jurídica responsável pela criação, gestão, realização e regras de determinado evento esportivo.
• Evento: competição, corrida, torneio, desafio ou outra atividade esportiva disponibilizada na plataforma.

2. Objeto da plataforma

A Screva tem como finalidade permitir:

• cadastro de usuários;
• inscrição em eventos esportivos;
• pagamento de inscrições;
• inscrição de terceiros;
• acesso a informações de eventos;
• consulta de resultados, tempos, classificações e estatísticas;
• gestão administrativa de eventos por organizadores;
• emissão e disponibilização de listas de inscritos e documentos de resultados.
• A Screva atua como plataforma tecnológica de apoio à inscrição e gestão de eventos, não sendo, salvo disposição expressa em contrário, a organizadora direta dos eventos publicados.

3. Cadastro do usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso, incluindo login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Screva poderá suspender ou bloquear contas em caso de suspeita de fraude, uso indevido, fornecimento de informações falsas, violação destes Termos ou descumprimento da legislação aplicável.

4. Exclusão de conta

O usuário poderá excluir sua conta diretamente pela própria plataforma, por meio da funcionalidade disponível em sua área logada.

A exclusão da conta poderá remover ou anonimizar dados de cadastro do usuário, observadas as hipóteses em que determinadas informações precisem ser mantidas para cumprimento de obrigações legais, comprovação de inscrições e pagamentos, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou preservação de resultados oficiais de eventos.

A exclusão da conta não removerá, necessariamente, resultados esportivos públicos já divulgados, especialmente quando vinculados a documentos oficiais, históricos ou públicos de eventos realizados.

Caso tenha dificuldades para excluir a conta, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato.stzcode@gmail.com

5. Inscrição em eventos

Ao realizar inscrição em um evento, o usuário declara que:

• forneceu dados corretos e atualizados;
• leu as informações do evento;
• está ciente das regras, categorias, modalidades, prazos, valores e condições definidas pelo organizador;
• possui condições adequadas para participação no evento;
• responsabiliza-se pelas informações prestadas.
• As informações específicas de cada evento, incluindo data, local, modalidade, categoria, retirada de kits, regras de participação, cancelamento, transferência e reembolso, serão definidas pelo respectivo organizador.

6. Inscrição de terceiros

A plataforma poderá permitir que o usuário realize inscrição em nome de terceiros, como em compras duplas, inscrições de equipes ou inscrição de outro participante.

Ao cadastrar terceiro participante, o usuário declara possuir autorização para fornecer os dados dessa pessoa e assume responsabilidade pela veracidade das informações cadastradas.

Quando o terceiro for menor de idade, recomenda-se que a inscrição seja realizada ou autorizada por seus pais ou responsáveis legais.

7. Menores de idade

A plataforma poderá permitir a inscrição de menores de idade em eventos esportivos.

Ao realizar a inscrição de menor de idade, o usuário responsável pela inscrição declara que possui autorização do responsável legal do menor, quando aplicável, e que as informações fornecidas são verdadeiras.

O organizador do evento poderá estabelecer exigências adicionais para participação de menores, incluindo autorização por escrito, acompanhamento de responsável ou apresentação de documentos.

8. Pagamentos

Os pagamentos das inscrições poderão ser processados por meio do gateway de pagamento Asaas ou por outro meio disponibilizado na plataforma.

A confirmação da inscrição poderá depender da aprovação do pagamento.

A Screva não armazena número completo de cartão de crédito, código de segurança ou senha bancária. Dados de pagamento poderão ser tratados pelo gateway responsável pela transação.

Eventuais taxas, tarifas, condições de parcelamento, prazos de compensação e regras de processamento poderão depender do meio de pagamento utilizado.

9. Cancelamento, reembolso e transferência de inscrição

As regras de cancelamento, reembolso, crédito, transferência de inscrição ou alteração de participante poderão variar conforme cada evento.

Tais regras serão definidas pelo organizador do evento e deverão ser consultadas pelo usuário antes da confirmação da inscrição.

A Screva poderá auxiliar na operacionalização do processo, mas não se responsabiliza por políticas específicas de reembolso, cancelamento ou alteração que sejam de responsabilidade exclusiva do organizador.

10. Resultados, estatísticas e classificações

A Screva poderá disponibilizar resultados, tempos, classificações, estatísticas e histórico de participação dos usuários em eventos esportivos.

Os resultados poderão conter informações como:

• nome do participante;
• categoria;
• tempo de prova.
• O usuário declara ciência de que resultados esportivos poderão ser públicos e permanecer disponíveis como documento histórico ou oficial do evento, inclusive após eventual exclusão de conta.
• A apuração dos resultados poderá depender de informações fornecidas pelo organizador ou por empresa especializada de cronometragem, como a Cronosvale.
• A Screva não se responsabiliza por erros de cronometragem, divergências de classificação, dados fornecidos incorretamente por terceiros ou decisões técnicas do organizador, sem prejuízo de poder corrigir informações quando devidamente comunicada e comprovada a necessidade de ajuste.

11. Área administrativa dos organizadores

A Screva poderá disponibilizar área administrativa para organizadores de eventos.

Os organizadores poderão acessar informações de inscritos, baixar listas, acompanhar pagamentos e gerenciar dados relacionados aos eventos sob sua responsabilidade.

O organizador compromete-se a utilizar os dados acessados exclusivamente para fins relacionados à realização, organização, controle e comunicação do evento, observando a legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

12. Uso adequado da plataforma

O usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para:

• fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• praticar fraude ou tentativa de fraude;
• acessar contas, sistemas ou informações sem autorização;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• violar direitos de terceiros;
• praticar atos ilícitos;
• tentar obter vantagem indevida em inscrições, pagamentos ou resultados.
• O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

13. Uso de imagem

O usuário poderá inserir imagem ou foto de perfil de forma opcional.

Ao enviar imagem à plataforma, o usuário declara possuir direito de uso sobre ela e autoriza sua utilização para fins de identificação, perfil e funcionalidades relacionadas à Screva.

A Screva não publica fotos de eventos por padrão. Eventuais regras sobre captação, publicação ou uso de imagem em eventos deverão ser estabelecidas pelo organizador no regulamento específico do evento.

14. Comunicações

A Screva poderá enviar comunicações operacionais relacionadas à conta, inscrições, pagamentos, eventos, suporte e resultados.

Essas comunicações poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp ou SMS.

A Screva não enviará comunicações promocionais ou de marketing sem previsão específica ou consentimento aplicável.

15. Disponibilidade da plataforma

A Screva buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou erros.

A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações, instabilidades técnicas ou indisponibilidades temporárias.

A STZ Code não será responsável por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de conexão, problemas de terceiros, serviços de pagamento, hospedagem, internet ou sistemas externos.

16. Responsabilidades do organizador

O organizador do evento é responsável por:

• definir regras do evento;
• informar valores, prazos, modalidades e categorias;
• estabelecer política de cancelamento e reembolso;
• realizar o evento;
• garantir estrutura, segurança e organização;
• resolver questões relacionadas à participação;
• fornecer ou validar resultados, quando aplicável;
• utilizar adequadamente os dados dos inscritos.
• Salvo quando expressamente informado, a Screva não é a organizadora dos eventos, atuando como plataforma tecnológica de apoio.

17. Propriedade intelectual

A marca, nome, layout, textos, códigos, funcionalidades, identidade visual, sistemas e demais elementos da plataforma Screva pertencem à STZ Code ou a terceiros licenciantes, sendo proibida sua cópia, reprodução, modificação, distribuição ou uso não autorizado.

18. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Screva será regido pela Política de Privacidade da plataforma, disponível em screva.com.br.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que seus dados serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

19. Alterações dos Termos

A Screva poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na plataforma, nos serviços, nas regras de negócio ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada no site, com indicação da data da última atualização.

20. Foro e legislação aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas preferencialmente de forma amigável. Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o foro competente conforme as regras da legislação brasileira aplicável.

21. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à plataforma, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato.stzcode@gmail.com